Sistema eleitoral brasileiro: quociente, voto de legenda e por que o mais votado nem sempre se elege
O Brasil elege seus representantes por dois métodos, aplicados na mesma cabine e no mesmo dia. Para presidente, governador, prefeito e senador vale o sistema majoritário: ganha quem tem mais votos. Para deputado federal, estadual ou distrital e vereador vale o proporcional: os votos primeiro definem quantas cadeiras cada partido ou federação leva, e só depois quem ocupa essas cadeiras. É por isso que um candidato a vereador pode ficar entre os mais votados da cidade e não se eleger, enquanto outro, com um terço dos seus votos, assume.
A divisão está na Constituição. O artigo 45 diz que a Câmara dos Deputados se compõe de representantes do povo “eleitos, pelo sistema proporcional”; o artigo 46, que o Senado se compõe de representantes dos estados e do Distrito Federal “eleitos segundo o princípio majoritário”. As contas do proporcional estão nos artigos 106 a 112 do Código Eleitoral, reescritos em parte pela Lei 14.211, de 2021.
Quem é eleito por maioria e quem é eleito por proporção
No majoritário o critério é direto: vence quem recebe mais votos. O Tribunal Superior Eleitoral resume assim: presidente, governador, prefeito e senador são eleitos por esse sistema; deputados e vereadores, pelo proporcional. Dentro do majoritário há duas variantes. A maioria absoluta — mais da metade dos votos, descontados brancos e nulos — vale para presidente, governador e prefeito de cidade grande, e é o que abre a porta do segundo turno. A maioria simples, em turno único, vale para senador e para prefeito de cidade pequena.
No proporcional, o voto conta ao mesmo tempo para o candidato e para o partido ou federação em que ele está registrado. O eleitor também pode digitar apenas os dois números da legenda: é o voto de legenda, que não vai para ninguém em particular, mas entra na soma que define quantas vagas aquela sigla conquista.
Segundo turno: a regra dos 200 mil eleitores
O artigo 77 da Constituição marca a eleição presidencial para o primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e o último domingo de outubro, em segundo turno, se houver. É eleito no primeiro turno quem obtiver a maioria absoluta de votos, “não computados os em branco e os nulos”. Se ninguém chegar lá, disputam o segundo turno os dois mais votados. A mesma lógica vale para governador.
Nos municípios, o artigo 29, inciso II, manda aplicar “as regras do art. 77, no caso de Municípios com mais de duzentos mil eleitores”. O corte não é de habitantes: é de eleitores registrados, e por isso a lista de cidades com segundo turno é recalculada a cada eleição. Abaixo desse limite, a disputa termina no primeiro domingo.
Senador nunca tem segundo turno. Pelo artigo 46, cada estado e o Distrito Federal elegem três senadores, com mandato de oito anos, renovados de quatro em quatro anos alternadamente por um e dois terços — por isso em uma eleição se escolhe um senador por estado e, na seguinte, dois. O parágrafo 3º traz o detalhe que rende crise política: cada senador é eleito com dois suplentes, registrados na chapa. Se o titular morre, renuncia ou assume um ministério, assume o primeiro suplente — um nome que o eleitor quase nunca conheceu na campanha.
O passo a passo do sistema proporcional
A apuração de deputados e vereadores segue uma sequência fixa, em lista aberta: o partido registra os candidatos, mas quem ordena a fila é o eleitor, pelos votos nominais de cada um.
- Somar os votos válidos. São os votos nominais em candidatos mais os votos de legenda. Brancos e nulos ficam de fora.
- Calcular o quociente eleitoral (QE). O artigo 106 do Código Eleitoral manda dividir os votos válidos pelo número de vagas da circunscrição, “desprezada a fração se igual ou inferior a meio, equivalente a um, se superior”. É a fórmula que o TSE resume como votos válidos divididos por vagas.
- Calcular o quociente partidário (QP). Pelo artigo 107, divide-se o total de votos de cada partido ou federação pelo quociente eleitoral, desprezada a fração. É quantas cadeiras a sigla ganha de imediato.
- Aplicar a votação nominal mínima. O artigo 108 só considera eleitos, dentro do quociente partidário, os candidatos com votos “em número igual ou superior a 10% (dez por cento) do quociente eleitoral”. As vagas que sobram por falta desse desempenho vão para a etapa seguinte.
- Distribuir as sobras. As cadeiras não preenchidas são repartidas pelo método das maiores médias, descrito no artigo 109.
- Definir a ordem interna. Dentro de cada partido, as vagas vão para os mais votados; os seguintes viram suplentes, pelo artigo 112.
As sobras e o que o STF decidiu sobre elas
Raramente a soma dos quocientes partidários preenche todas as vagas. O resto é distribuído pelo artigo 109: divide-se o total de votos de cada partido pelo número de lugares já obtidos mais um, e a maior média leva a cadeira, repetindo-se a operação para cada vaga restante.
A Lei 14.211/2021 endureceu a etapa: pelo parágrafo 2º do artigo 109, só concorrem às sobras os partidos com pelo menos 80% do quociente eleitoral e os candidatos com pelo menos 20% desse quociente. O inciso III acrescenta que, esgotados os partidos com candidatos nessas condições, as cadeiras vão para os de maiores médias.
Esse desenho foi ao Supremo. Em 28 de fevereiro de 2024, o STF julgou parcialmente procedentes as ADIs 7.228, 7.263 e 7.325, dando interpretação conforme à Constituição ao parágrafo 2º do artigo 109, “de maneira a permitir que todas as legendas e seus candidatos participem da distribuição das cadeiras remanescentes descrita no inciso III do artigo 109 (…), independentemente de terem alcançado a exigência dos 80% e 20% do quociente eleitoral”. O tribunal também declarou inconstitucional o artigo 111.
Ficaram duas fases: enquanto houver partidos e candidatos que cumpram o filtro de 80% e 20%, as sobras circulam só entre eles; esgotada a lista, as cadeiras restantes passam a ser disputadas por todos. O piso de 10% do artigo 108 continua valendo.
Por que o candidato mais votado às vezes fica de fora
O exemplo abaixo é inteiramente inventado, apenas para demonstrar a conta. Nenhum número corresponde a uma eleição real.
Imagine uma Câmara Municipal com 10 vagas e 100 mil votos válidos. O quociente eleitoral é 100.000 dividido por 10: 10.000 votos. O piso do artigo 108 fica em 1.000 votos nominais; o filtro das sobras, em 8.000 para o partido e 2.000 para o candidato.
Suponha que o Partido A some 42.000 votos (nominais mais legenda), o B, 31.000, o C, 15.000, o D, 9.000, e o E, 3.000. Os quocientes partidários seriam 4, 3, 1, 0 e 0: oito cadeiras distribuídas, duas sobrando. Nas médias, o D apareceria com 9.000 dividido por 1, a maior de todas, e levaria a primeira sobra; a segunda iria para o A, com 8.400.
Daí vêm os dois efeitos que mais causam estranheza. No Partido C, que ficou com uma cadeira, o segundo colocado, com 4.000 votos, não se elege. No Partido A, que ficou com cinco, o quinto colocado, com 1.200 votos, se elege. Um candidato com um terço dos votos do outro assume a cadeira, porque o voto, no proporcional, é primeiro do partido. Não é erro de apuração: é o desenho do sistema.
O fim das coligações proporcionais e a chegada das federações
Até 2018, partidos pequenos contornavam o quociente eleitoral somando votos em coligações proporcionais. A Emenda Constitucional 97, de 4 de outubro de 2017, acabou com isso: o parágrafo 1º do artigo 17 passou a permitir coligações “nas eleições majoritárias, vedada a sua celebração nas eleições proporcionais”, proibição válida desde 2020.
O substituto veio pelo artigo 11-A da Lei dos Partidos Políticos, incluído em 2021: dois ou mais partidos podem se reunir em federação, que “atuará como se fosse uma única agremiação partidária”. A diferença em relação à coligação é o compromisso: os federados devem permanecer juntos por no mínimo quatro anos, com abrangência nacional e registro no TSE. Quem sai antes fica impedido de entrar em outra federação, de coligar nas duas eleições seguintes e de usar o fundo partidário até completar o prazo restante.
A mesma EC 97 criou a cláusula de desempenho, o filtro que define quais partidos têm acesso ao fundo partidário e à propaganda gratuita no rádio e na TV. A regra permanente está no parágrafo 3º do artigo 17 da Constituição e vale das eleições de 2030 em diante; até lá, aplica-se a transição do artigo 3º da emenda. Os requisitos são alternativos.
| Legislatura seguinte às eleições de | Votos válidos na Câmara | Mínimo por estado | Ou: deputados federais eleitos |
|---|---|---|---|
| 2018 | 1,5%, em pelo menos 1/3 das unidades da Federação | 1% | 9, em pelo menos 1/3 das unidades |
| 2022 | 2%, em pelo menos 1/3 das unidades da Federação | 1% | 11, em pelo menos 1/3 das unidades |
| 2026 | 2,5%, em pelo menos 1/3 das unidades da Federação | 1,5% | 13, em pelo menos 1/3 das unidades |
| 2030 em diante (regra permanente) | 3%, em pelo menos 1/3 das unidades da Federação | 2% | 15, em pelo menos 1/3 das unidades |
Não é cassação de mandato: o parágrafo 5º do artigo 17 garante a cadeira a quem foi eleito por partido que não atingiu o patamar e permite a ele mudar de sigla sem perdê-la. O efeito é financeiro e de visibilidade — e é o que tem empurrado fusões, incorporações e federações.
O dinheiro: FEFC, fundo partidário e o fim da doação de empresa
Em 17 de setembro de 2015, o Supremo julgou procedente em parte a ADI 4650, relatada pelo ministro Luiz Fux, “para declarar a inconstitucionalidade dos dispositivos legais que autorizavam as contribuições de pessoas jurídicas às campanhas eleitorais”, com efeito das eleições de 2016 em diante. Pessoas físicas seguem podendo doar, nos limites da lei.
Para substituir esse dinheiro, a Lei das Eleições criou, no artigo 16-C, o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), formado por dotações orçamentárias da União em ano eleitoral. O valor total muda a cada eleição, definido no Orçamento; fixos são os critérios de rateio do artigo 16-D: 2% iguais entre todos os partidos registrados no TSE, 35% pela proporção de votos na última eleição para a Câmara, 48% pela de deputados federais e 15% pela de senadores.
O fundo partidário é outra coisa: anual, previsto na Lei 9.096/1995, custeia a máquina do partido, não só campanha. Pelo artigo 41-A, 5% vão em partes iguais aos partidos que cumprem a cláusula de desempenho e 95% saem na proporção dos votos na última eleição para a Câmara.
Cotas de gênero, propaganda e os prazos que definem quem pode ser candidato
Há duas cotas de gênero, e elas não se confundem. A de candidaturas está no artigo 10, parágrafo 3º, da Lei das Eleições: cada partido deve preencher no mínimo 30% e no máximo 70% para candidaturas de cada sexo. A de dinheiro e tempo de TV entrou na Constituição pela Emenda 117, de 2022: o parágrafo 8º do artigo 17 exige que o FEFC, a parcela do fundo partidário para campanhas e o tempo de propaganda gratuita destinados às candidatas somem no mínimo 30%, proporcionalmente ao número de candidatas. O parágrafo 7º manda aplicar ao menos 5% do fundo partidário em programas de participação política das mulheres.
Três prazos organizam a campanha. Pelo artigo 9º da Lei das Eleições, o candidato precisa ter domicílio eleitoral na circunscrição e filiação partidária deferida, ambos há seis meses. Pelo artigo 36, a propaganda eleitoral só é permitida depois de 15 de agosto do ano da eleição. E o artigo 47 reserva o horário eleitoral gratuito em rede nos 35 dias anteriores à antevéspera da votação, repartido pelo parágrafo 2º: 90% conforme o tamanho da bancada na Câmara e 10% em partes iguais.
O que dá para conferir depois da votação
A apuração é eletrônica, e o documento que fecha a votação em cada seção é o boletim de urna (BU): o relatório impresso e transmitido ao fim do dia com os votos de cada candidato naquela urna. Ele é afixado na seção e publicado pela Justiça Eleitoral — qualquer pessoa pode somar os boletins e comparar com o resultado oficial.
A Justiça Eleitoral lista as janelas de auditoria antes, durante e depois da votação: abertura do código-fonte cerca de 12 meses antes, Teste Público de Segurança dos Sistemas Eleitorais cerca de 11 meses antes, teste de confirmação seis meses antes e as cerimônias de lacração, geração de mídias e preparação de urnas no mês anterior; no dia, o teste de integridade, a zerésima, o registro digital do voto e o BU; depois, a entrega de dados, arquivos e relatórios em até 100 dias.
Para dados brutos, três endereços oficiais resolvem quase tudo: o Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais, com registros, bens declarados e prestações de contas desde 2004; os resultados das eleições; e o Portal de Dados Abertos do TSE, com as bases completas de eleitorado, candidaturas e votação.
Perguntas frequentes
O voto de legenda ajuda ou atrapalha?
Ele conta integralmente para o partido ou federação no quociente eleitoral e no quociente partidário, então ajuda a sigla a conquistar cadeiras. O que ele não faz é escolher quem ocupa a vaga: essa ordem vem dos votos nominais.
Voto em branco ou nulo vai para o mais votado?
Não. A Constituição é explícita ao tratar da maioria absoluta presidencial: brancos e nulos não são computados. No proporcional, também ficam fora dos votos válidos que formam o quociente eleitoral. O único efeito é reduzir a base de cálculo.
Por que minha cidade não tem segundo turno para prefeito?
Porque o artigo 29, inciso II, da Constituição só manda aplicar as regras do segundo turno em municípios com mais de duzentos mil eleitores. O critério é o número de eleitores inscritos, não o de habitantes, e é reavaliado a cada pleito municipal.
Federação partidária é a mesma coisa que coligação?
Não. A coligação proporcional acabava no dia da eleição e está proibida desde 2020 pela EC 97/2017. A federação, do artigo 11-A da Lei 9.096/1995, funciona como um partido único e obriga as siglas a ficarem juntas por pelo menos quatro anos, inclusive no funcionamento parlamentar.
Como conferir se o resultado da minha seção foi contado corretamente?
Fotografe o boletim de urna afixado na seção ao fim da votação e compare com o BU publicado pela Justiça Eleitoral e com os totais divulgados. É a mesma conta que partidos, Ministério Público e entidades fiscalizadoras fazem em escala.
A identificação do eleitor também passa pelo documento com foto, e a nova identidade avança: quase 70 milhões de brasileiros já emitiram a Carteira de Identidade Nacional.
